Advogados no Rio de Janeiro - H. O. Santos Oliveira

Publicações

AS CONSTRUTORAS PODEM COBRAR JUROS SOBRE JUROS DO COMPRADOR DO IMÓVEL NOS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS?

A aquisição do imóvel próprio é o sonho de grande parte da população brasileira. Ocorre que, para realização deste sonho, na maioria das vezes, é necessário investir a economia de toda uma vida. Não é rara a situação em que o comprador precisa recorrer ao financiamento imobiliário para conseguir concretizar o sonho da casa própria. […]

UNIÃO ESTÁVEL OU NAMORO? DIFERENÇAS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

O tema acima, muito embora de aparente facilidade de sua compreensão, por estar no dia-a-dia dos relacionamentos das pessoas, vem despertando intenso debate no Direito de Família diante de sua difícil distinção em algumas situações, razão pela qual decidi escrever esse breve artigo sobre o assunto. A união estável, cuja expressão passou a ser adotada […]

O CONSUMIDOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONTRATAR SEGURO HABITACIONAL PARA O SEU FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DIRETAMENTE DO BANCO

O consumidor que adquire imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ao celebrar o contrato de financiamento imobiliário com Banco, não está obrigado a contratar seguro habitacional diretamente com a Instituição Financeira ou com a seguradora por ela indicada. Caso o Banco condicione a aprovação do financiamento imobiliário à contratação de seguro habitacional diretamente […]

QUAIS SÃO AS TARIFAS BANCÁRIAS QUE O BANCO NÃO PODE COBRAR DOS SEUS CLIENTES?

É muito comum que o consumidor, ao contratar um financiamento ou empréstimo junto ao Banco, ou, até mesmo, pelo simples fato de possuir uma conta bancária, se depare com a cobrança de uma série de tarifas bancárias. No entanto, muitas dessas tarifas cobradas pelos Bancos são ilegais, como, por exemplo, as listadas abaixo: TARIFA DE […]

VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA ANATOCISMO?

Também conhecido como juros capitalizados ou juros compostos, o anatocismo é a cobrança de juros sobre juros cumulativamente realizada pela Instituição Financeira nas operações de crédito que participa. A cobrança de juros sobre juros é permitida em algumas operações de crédito desde que esteja expressamente prevista em contrato. A simples existência de cláusula contratual autorizando […]

HIPOTECA OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E O BANCO NÃO ATINGE O IMÓVEL ADQUIRIDO POR COMPRADOR DE BOA-FÉ

A hipoteca ou alienação fiduciária que a Instituição Financeira instituir como garantia ao empréstimo concedido à construtora ou incorporadora para viabilizar a construção de empreendimento imobiliário não poderá, futuramente, alcançar os compradores das unidades imobiliárias construídas, caso a construtora ou incorporadora fique inadimplente junto ao Banco. Ou seja, a hipoteca ou alienação fiduciária firmada entre […]

EMPRESAS NÃO PODEM COBRAR DO CONSUMIDOR JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO NAS COMPRAS PARCELADAS

* Artigo publicado originalmente pelo Advogado Diogo Santos Oliveira no site contratualista.com em 11.05.2020. Instituições não-financeiras não podem cobrar de seus clientes juros remuneratórios superiores ao teto de 1% ao mês ou 12% ao ano nas operações de “compra e venda a crédito” mediante pagamento em várias prestações. No Brasil, somente as Instituições Financeiras estão […]

FRAUDE EM EMPRÉSTIMOS E TRANSAÇÕES BANCÁRIAS

Todos nós estamos sujeitos a ser vítimas dos estelionatários que a cada dia estão mais astutos e atualizados às oportunidades ofertadas pelas ferramentas e invenções tecnológicas, bem como se aproveitando da crise econômico-financeira que assola a população brasileira há décadas. Não raro, nos deparamos com a história de que alguma pessoa foi vítima de fraude […]

A VARIAÇÃO CAMBIAL NÃO AUTORIZA A REVISÃO OU REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

Assim que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu como Pandemia a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) por várias regiões do mundo e as autoridades governamentais passaram a adotar medidas restritivas visando conter os avanços do referido vírus, passou-se, no mundo jurídico, quase que intuitivamente, a se considerar açodadamente que, diante desse novo cenário, os […]

COMPRADOR DE IMÓVEL ADQUIRIDO “NA PLANTA” SÓ DEVE PAGAR O CONDOMÍNIO QUANDO RECEBER AS CHAVES

Nos imóveis comprados na “planta” as taxas condominiais só serão devidas pelo consumidor-adquirente a partir da entrega das chaves pela Construtora, momento em que ocorre a imissão na posse do imóvel pelo comprador. Em outras palavras, a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais do imóvel será da Construtora até a data da entrega das chaves […]