Advogados no Rio de Janeiro - H. O. Santos Oliveira

Pandemia (Covid-19) – Precedentes

SERVIÇOS ESSENCIAIS E A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DURANTE A PANDEMIA

Muito embora ainda estejam em andamento as medidas de isolamento para a contenção do contágio da Covid-19, com o fim do prazo de 90 dias, a ANEEL revogou o dispositivo contido na Resolução Normativa nº 878 que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência (falta de pagamento). Segundo a ANEEL, desde 31 […]

EXAME PARA DIAGNÓSTICO DO CORONAVÍRUS É OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS PLANOS DE SAÚDE

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS determinou que o exame para diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19) seja incluído no rol de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde, incluindo, portanto, os planos com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência. Isso quer dizer que, havendo prescrição médica solicitando o exame, as Operadoras de Planos de Saúde são obrigadas a […]