Advogados no Rio de Janeiro - H. O. Santos Oliveira

Direito Securitário

CONTRATO DE SEGURO: RESTRIÇÕES AOS DIREITOS DOS SEGURADOS DEVEM SER INFORMADAS NO MOMENTO DA OFERTA

Muitos consumidores têm enfrentado enormes dificuldades nos seguros que contratam, justamente no momento que mais precisam, isto é, quando acontece o sinistro. E o que vem a ser o sinistro? Sinistro é aquele evento, acontecimento ou acidente que causa danos ou prejuízos a um bem que tem cobertura de um seguro. O exemplo de mais […]

SEGURO HABITACIONAL DEVE COBRIR DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL SEGURADO

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os vícios estruturais de construção de um imóvel estão cobertos pelo seguro obrigatório habitacional vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ainda que o contrato de financiamento imobiliário esteja encerrado pela quitação do financiamento. No âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), cabe esclarecer que o seguro habitacional […]

O CONSUMIDOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONTRATAR SEGURO HABITACIONAL PARA O SEU FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DIRETAMENTE DO BANCO

O consumidor que adquire imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ao celebrar o contrato de financiamento imobiliário com Banco, não está obrigado a contratar seguro habitacional diretamente com a Instituição Financeira ou com a seguradora por ela indicada. Caso o Banco condicione a aprovação do financiamento imobiliário à contratação de seguro habitacional diretamente […]

SEGURO PRESTAMISTA – MORTE DE CONSORCIADO – LIBERAÇÃO IMEDIATA DA CARTA DE CRÉDITO À BENEFICIÁRIA

O seguro prestamista foi criado com o objetivo de garantir a quitação total ou parcial do crédito contraído pelo Segurado, caso ocorra algum fato com o Segurado que o impeça de honrar o pagamento do empréstimo tomado, além de servir para as empresas como um instrumento que reduza os riscos de inadimplência desde o início […]