Advogados no Rio de Janeiro - H. O. Santos Oliveira

Direito Imobiliário

AS CONSTRUTORAS PODEM COBRAR JUROS SOBRE JUROS DO COMPRADOR DO IMÓVEL NOS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS?

A aquisição do imóvel próprio é o sonho de grande parte da população brasileira. Ocorre que, para realização deste sonho, na maioria das vezes, é necessário investir a economia de toda uma vida. Não é rara a situação em que o comprador precisa recorrer ao financiamento imobiliário para conseguir concretizar o sonho da casa própria. […]

O CONSUMIDOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONTRATAR SEGURO HABITACIONAL PARA O SEU FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DIRETAMENTE DO BANCO

O consumidor que adquire imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ao celebrar o contrato de financiamento imobiliário com Banco, não está obrigado a contratar seguro habitacional diretamente com a Instituição Financeira ou com a seguradora por ela indicada. Caso o Banco condicione a aprovação do financiamento imobiliário à contratação de seguro habitacional diretamente […]

HIPOTECA OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E O BANCO NÃO ATINGE O IMÓVEL ADQUIRIDO POR COMPRADOR DE BOA-FÉ

A hipoteca ou alienação fiduciária que a Instituição Financeira instituir como garantia ao empréstimo concedido à construtora ou incorporadora para viabilizar a construção de empreendimento imobiliário não poderá, futuramente, alcançar os compradores das unidades imobiliárias construídas, caso a construtora ou incorporadora fique inadimplente junto ao Banco. Ou seja, a hipoteca ou alienação fiduciária firmada entre […]

COMPRADOR DE IMÓVEL ADQUIRIDO “NA PLANTA” SÓ DEVE PAGAR O CONDOMÍNIO QUANDO RECEBER AS CHAVES

Nos imóveis comprados na “planta” as taxas condominiais só serão devidas pelo consumidor-adquirente a partir da entrega das chaves pela Construtora, momento em que ocorre a imissão na posse do imóvel pelo comprador. Em outras palavras, a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais do imóvel será da Construtora até a data da entrega das chaves […]