Advogados do escritório HOSO

Direito Condominial

STJ ENTENDE QUE CONDOMÍNIOS PODEM BARRAR LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL VIA APLICATIVOS

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 23.11.2021, por unanimidade de votos, que os Condomínios podem impedir o aluguel de imóveis por curta temporada através de sites e plataformas como a do AIRBNB que descaracterizem a destinação residencial do Edifício. Segundo o STJ, compete ao condomínio decidir acerca da conveniência […]

O REGISTRO DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO NO RGI NÃO É OBRIGATÓRIO PARA ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA.

Alguns síndicos e condomínios têm enfrentado dificuldades junto aos Bancos para abertura de contas no nome do Condomínio ou, até mesmo, para movimentar contas bancárias abertas há anos. Isto porque é muito comum as Instituições Financeiras exigirem documentos que comprovem que a Convenção do Condomínio foi levada a registro no Registro Geral de Imóveis – […]