Advogados no Rio de Janeiro - H. O. Santos Oliveira

Direito Civil

A RESCISÃO CONTRATUAL ABRUPTA E UNILATERAL PODE GERAR DEVER DE INDENIZAR À OUTRA PARTE CONTRATANTE.

É muito comum que os contratos civis e empresariais com prazo indeterminado contenham cláusula autorizando a sua denúncia ou resilição unilateral imotivada, desde que exercido o aviso prévio (comunicação antecipada da intenção em encerrar o contrato vigente) sem a necessidade de compensação financeira pelos investimentos realizados pela outra Parte contratante, nos termos do caput do artigo 473 do Código Civil. Em […]

A VARIAÇÃO CAMBIAL NÃO AUTORIZA A REVISÃO OU REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

Assim que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu como Pandemia a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) por várias regiões do mundo e as autoridades governamentais passaram a adotar medidas restritivas visando conter os avanços do referido vírus, passou-se, no mundo jurídico, quase que intuitivamente, a se considerar açodadamente que, diante desse novo cenário, os […]