Advogados no Rio de Janeiro - H. O. Santos Oliveira

PLANOS DE SAÚDE ESTÃO OBRIGADOS A REALIZAR TESTE SOROLÓGICO DE COVID-19

Após muitos debates e algumas idas e vindas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a inclusão do teste de sorologia para diagnóstico do novo coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios que devem estar cobertos pelas operadoras de planos de saúde. Esta nova determinação da ANS passou a valer a partir do dia 14.08.2020.
Agora, os usuários de planos de saúde poderão realizar o teste sorológico caso haja prescrição médica solicitando a realização do exame nas seguintes situações:
  • O usuário do plano de saúde esteja, há 8 (oito) dias acometido pela Síndrome Gripal (SG), Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou com sintomas de covid-19;
  • Crianças ou adolescentes com quadro suspeito de coronavírus.
Verificada alguma das situações acima mencionadas o plano de saúde não poderá se negar ou criar obstáculos para a realização do teste sorológico gratuitamente.
Caso o usuário do plano de saúde já tenha realizado o teste sorológico, cujo resultado tenha sido positivo, o plano de saúde, de acordo com esse entendimento da ANS, não estará obrigado a realizar novo teste gratuitamente.
Essa orientação da ANS se aplica também para os usuários de plano de saúde que tenham testado negativo há menos de uma semana.
Tal restrição, no entanto, não valerá, sob hipótese alguma, para crianças e adolescentes com quadro suspeito.
Caso queira mais esclarecimentos sobre o tema, entre em contato com a sua operadora de plano de saúde ou acesse o site da ANS no link a seguir: http://www.ans.gov.br/.
* Este conteúdo possui caráter meramente informativo e foi produzido pela área de Direito do Consumidor Saúde do Escritório H. O. Santos Oliveira Advogados.
PLANOS DE SAÚDE ESTÃO OBRIGADOS A REALIZAR TESTE SOROLÓGICO DE COVID-19

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